Política de Privacidade da SCA Notas

Dados que podem ser tratados

Dependendo de como você usa a SCA Notas (como cliente, contador autorizado ou administrador), podemos tratar as seguintes categorias de dados:

• Identificação: nome e CPF/CNPJ.
• Contato: e-mail e, quando informado, telefone.
• Dados cadastrais da empresa: razão social, CNPJ, inscrição municipal, endereço, município, regime tributário e outros dados necessários ao seu cadastro na plataforma.
• Dados necessários para emissão de documentos fiscais: dados do cliente/tomador do serviço (nome, CPF/CNPJ, endereço quando aplicável), descrição e valor do serviço, e demais campos exigidos pelo documento fiscal emitido.
• Dados de cobrança: informações necessárias para cobrança dos planos e pacotes contratados na SCA Notas.
• Dados de acesso: credenciais de autenticação da sua conta.
• Registros de aceite e de ações contratuais: quando você aceita os Termos de Uso ou assina, migra ou cancela um plano, guardamos a data e a hora, a versão dos Termos aceita, o endereço IP e o navegador utilizado, como prova do aceite.
• Mensagens de atendimento: quando você fala com o assistente Fabrício pelo WhatsApp, tratamos o número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas para responder e executar o que você pediu.
• Registros técnicos: logs e registros necessários para segurança, funcionamento e auditoria da plataforma (por exemplo, registro de quando uma emissão foi solicitada e qual foi o resultado).

Não coletamos, e esta política não deve ser lida como afirmando que coletamos, categorias de dados além das listadas acima — como dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, entre outros), que não são necessários para o funcionamento da plataforma.

Finalidades

Os dados acima são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e manutenção da sua conta na plataforma.
• Prestação dos serviços da SCA Notas.
• Emissão e gestão dos seus documentos fiscais.
• Cobrança dos planos e pacotes contratados.
• Atendimento e suporte.
• Segurança da plataforma e das contas dos usuários.
• Prevenção de fraude e uso abusivo da plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à SCA Notas e, quando pertinente, ao registro de operações fiscais.
• Melhoria contínua da plataforma.

Compartilhamento

Determinados dados podem ser compartilhados com fornecedores necessários à operação da plataforma, sempre limitados ao necessário para a finalidade correspondente, como:

• Provedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados e autenticação.
• Integradores de serviços fiscais necessários para transmitir e autorizar documentos fiscais.
• Processadores de pagamento, quando aplicável à cobrança dos seus planos.
• Ferramentas de comunicação/atendimento (por exemplo, e-mail e WhatsApp), quando você entra em contato por esses canais.
• Provedores de inteligência artificial que processam o texto das mensagens do atendimento automatizado (Fabrício), apenas para gerar a resposta.
• Serviços públicos de consulta de CNPJ, que recebem apenas o número do CNPJ consultado.
• Plataforma de publicidade (Google Ads), somente com o seu consentimento de cookies, para medir o resultado dos anúncios da SCA Notas (ver "Cookies").
• Outros operadores necessários ao funcionamento da plataforma, sempre sob obrigação de tratar os dados apenas para a finalidade contratada.

Não compartilhamos dados com categorias de fornecedores não listadas acima. Você pode solicitar a relação atualizada dos operadores, com nome e finalidade, pelo canal indicado em "Encarregado (DPO)". Se novas categorias de fornecedores forem adotadas, esta política será atualizada.

Bases legais

Tratamos os dados com base na execução do contrato com você (prestação do serviço e cobrança), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias (emissão e guarda de documentos fiscais), no exercício regular de direitos (registros de aceite e de segurança) e no legítimo interesse (segurança da plataforma, prevenção de fraude e melhoria do serviço), sempre respeitando os seus direitos e expectativas. Quando nenhuma dessas bases se aplicar, pediremos o seu consentimento.

Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura, comunicação e inteligência artificial podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o tratamento respeite a LGPD, por meio de garantias contratuais e das demais hipóteses previstas no art. 33 da Lei nº 13.709/2018.

Dados de terceiros que você informa

Ao emitir um documento fiscal, você informa dados do seu cliente (tomador). Você é responsável por ter fundamento legal para informá-los; nós os usamos somente para emitir, guardar e disponibilizar o documento a você, e não os utilizamos para outras finalidades nem os exibimos a outras contas.

Dados fiscais

Os dados necessários para a emissão de um documento fiscal (dados do prestador, do tomador/cliente e da operação) são enviados ao integrador fiscal utilizado pela SCA Notas quando necessário para executar a emissão solicitada por você. Esse envio é indispensável para que a emissão seja transmitida e processada pelo ambiente fiscal competente — sem ele, o documento não pode ser emitido.

Segurança

Adotamos mecanismos técnicos para proteger os dados tratados na plataforma, incluindo controle de acesso a informações sensíveis e armazenamento de credenciais/segredos (como tokens de integração fiscal) em um cofre de segredos dedicado, com acesso restrito.

Novas medidas de segurança poderão ser adotadas com a evolução da plataforma, e esta política será atualizada para descrevê-las — não afirmamos práticas, certificações ou padrões de segurança que ainda não estejam efetivamente implementados e comprovados.

Direitos do titular

Nos termos da LGPD (art. 18 da Lei nº 13.709/2018), você tem direito a solicitar, em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nele.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção "Encarregado (DPO)" abaixo. Buscaremos atender às solicitações dentro de um prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis quando a legislação de proteção de dados estabelecer um prazo específico para o tipo de solicitação.

Retenção e exclusão

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. O prazo varia conforme a categoria de dado e o motivo da manutenção:

• Dados cadastrais (identificação, contato e dados cadastrais da empresa): mantidos enquanto sua conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo tempo adicional necessário para cumprir obrigações legais, exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para fins de segurança.
• Documentos fiscais e dados usados para sua emissão: mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária e civil aplicável à guarda de documentos fiscais e contábeis no Brasil — prazo que pode variar conforme o tributo, o regime tributário e a operação envolvida, e que não é encurtado pelo encerramento da conta ou pelo cancelamento do serviço.
• Dados de cobrança: mantidos pelo tempo necessário à gestão financeira e contábil da sua relação com a SCA Notas e para cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à cobrança e ao registro de operações.
• Dados de acesso (credenciais de autenticação): mantidos enquanto sua conta estiver ativa; após o encerramento, são desativados, ressalvados os registros necessários para segurança e auditoria.
• Registros técnicos e de segurança, incluindo os usados para prevenção de fraude e uso abusivo: mantidos pelo período necessário a essa finalidade, podendo se estender além do encerramento da conta quando isso for relevante para investigar ou prevenir um incidente.
• Dados tratados por operadores/integradores (os provedores de infraestrutura e o integrador fiscal mencionados na seção "Compartilhamento"): seguem, dentro das finalidades desta política, os prazos e práticas de retenção desses provedores enquanto atuarem como operadores da SCA Notas.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e cumprir outras hipóteses legalmente autorizadas. Após o término da necessidade de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando tecnicamente possível e juridicamente permitido.

Cookies

O site da SCA Notas usa cookies de publicidade do Google Ads (Google LLC) para medir quais anúncios trazem novos clientes — por exemplo, registrar que uma conta foi criada depois de um clique num anúncio. Esses cookies só são ativados se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies; se você recusar, a tag do Google não é carregada.

Base legal: consentimento (art. 7º, I, da LGPD). Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site, ou apagando os dados de navegação do seu navegador. A escolha fica guardada só no seu navegador.

O Google trata esses dados conforme a política de privacidade dele (policies.google.com/privacy). Fora isso, o site usa apenas o armazenamento essencial ao funcionamento (como manter você conectado e lembrar o idioma escolhido).

Encarregado de dados (DPO)

Canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@scanotas.com.br. Até a designação formal de um encarregado de dados (DPO), esse é o canal utilizado para dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade tem finalidade informativa sobre como a SCA Notas trata dados pessoais na plataforma. Ela não substitui orientação jurídica sobre o seu caso específico.